O Governo do Estado do Piauí informa que, por meio da Lei nº 8.278, de 18 de junho de 2025, foi reaberto o prazo para que os servidores públicos estaduais que tomaram posse antes de 06 de março de 2019 optem pelo Regime de Previdência Complementar. O novo prazo de adesão é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da lei, com término em 21 de agosto de 2025.
O Regime de Previdência Complementar foi instituído pela Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016, na modalidade de contribuição definida, e se aplica a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, suas autarquias e fundações. Esse modelo de previdência permite que o servidor complemente sua aposentadoria básica, assegurando maior estabilidade financeira no período de aposentadoria.
Alterações posteriores à lei original, como as Leis nº 7.128/2018, 7.311/2019 e 8.247/2023, já haviam promovido reaberturas de prazo. A atual reabertura reforça o compromisso do Estado em ampliar o acesso dos servidores às vantagens do sistema complementar, oferecendo mais flexibilidade e planejamento para o futuro previdenciário.
Vantagens de adesão ao RPC
A adesão é facultativa e representa uma excelente oportunidade para o servidor garantir uma renda mais estável na aposentadoria, com base em um regime sustentável e atuarialmente equilibrado. Entre os principais benefícios do plano de previdência complementar está a contrapartida do Estado do Piauí de até 8,5%, ou seja, a cada R$ 1,00 contribuído pelo servidor, o Estado contribui com o mesmo valor, o que significa ter a contribuição mensal com valor dobrado. Os planos também incluem cobertura de risco, oferecendo proteção em caso de invalidez ou falecimento, o que amplia a segurança para o participante e sua família. Além disso, há vantagem fiscal, com possibilidade de dedução das contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, o que pode gerar economia relevante, especialmente para quem declara pelo modelo completo.
Gestão de Previdência Complementar
A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. Atualmente, a Entidade administra planos de previdência complementar dos agentes públicos dos Estados da Bahia, Sergipe, Piauí e ALESE. Para mais informações sobre o regime, condições de adesão e simulações podem ser obtidas através do site www.prevnordeste.com.br ou siga @prevnordesteoficial no Instagram e no Facebook.