A Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) se torna, nesta segunda-feira (7), a primeira entidade pública de previdência complementar do Nordeste a administrar o plano de benefícios de outro ente federativo. A iniciativa, idealizada no 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio de 2017, culmina com a assinatura do Convênio de Adesão ao plano PrevNordeste-Sergipe, no Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe, em Aracaju.
O evento conta com a presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, e do diretor de Seguridade da Fundação, Romulo de Souza Cravo. “Com essa confirmação da parceria entre a Bahia e Sergipe, damos mais um grande passo para a consolidação da Previdência Complementar nos estados do Nordeste através da PrevBahia e evitando, inclusive, a multiplicação de estruturas administrativas criadas com o mesmo objetivo”, afirma Góes.
A PrevBahia é a primeira entidade de previdência complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos, tendo sido a Bahia o primeiro estado a implantar o RPC com o instituto da adesão automática para seus novos servidores. “Ficamos muito felizes em ter Sergipe como o primeiro estado a concretizar a sua adesão à PrevNordeste”, ressalta Cravo.
Segundo ele, seu estado segue firme com o nosso propósito de ajudar os servidores públicos na manutenção do seu padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio do sistema previdenciário.” Também aplaudimos os esforços empreendidos pelo diretor presidente da Sergipe Previdência, José Roberto de Lima Andrade, que, juntamente com diretor presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, trilhou um caminho consistente para a viabilização do RPC em Sergipe”.
O Estado de Sergipe, em setembro de 2017, foi o primeiro ente federativo a firmar um Protocolo de Compromissos com Estado da Bahia para a implantação da sua Previdência Complementar, por meio da PrevBahia. Este documento define as medidas para implantação do Regime de Previdência Complementar e demais ações relativas à gestão do plano de benefícios.
Em fevereiro deste ano, mais um passo importante para o fomento da Previdência Complementar no âmbito do serviço público foi dado o Modelo de Regulamento de Plano de Benefícios, que será aplicado aos planos administrados pela PrevBahia, foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Em abril, a diretoria executiva da entidade esteve em Aracaju para uma palestra realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência), com o objetivo de esclarecer dúvidas e conhecer de forma mais aprofundada as diretrizes do PrevNordeste-SE.
A assinatura do Convênio de Adesão nesta segunda é um dos últimos passos para a implantação do RPC no estado de Sergipe, e formaliza a situação jurídica dos Patrocinadores ao plano a ser administrado pela PrevBahia, além de prever as obrigações das partes. A próxima etapa é o encaminhamento do Plano de Benefícios PrevNordeste – Sergipe para a devida aprovação junto à Previc, e, posteriormente, o início às atividades operacionais de implantação e consolidação do RPC no Estado de Sergipe. O Estado do Piauí também firmou um Protocolo de Compromissos com a Fundação em outubro de 2017, e a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) administrado pela PrevBahia nesse estado deve ocorrer ainda neste ano.
Entenda o Projeto PrevNordeste
A preocupação com o desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), discutida no Encontro dos Governadores do Nordeste e consignada no item 5 da Carta de Salvador, datada de 11 de maio de 2017, evidenciou a necessidade de consolidar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito da região Nordeste.
Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste,, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.
Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.
Não existem comentários