Pensando nas determinações previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PrevNordeste realizou, no último dia 11, um treinamento para todos os seus colaboradores. O objetivo foi apresentar os aspectos mais importantes da legislação, mostrar como eles impactarão nos processos internos de cada área e reforçar o compromisso da Entidade em adequar-se às novas obrigações.
“Precisamos compreender os desafios a serem enfrentados pela organização para prepararmos nossas atividades a fim de garantir a segurança e eficácia institucional” afirmou o Diretor Presidente, Jeremias Xavier de Moura, durante a abertura do evento.
Ministrada pela advogada e mestre em Direito Público, Patrícia Linhares, a palestra enfatizou a necessidade de deixar claro ao Participante para quais finalidades são os dados colhidos e também a alta responsabilidade envolvida no tratamento dessas informações nos trâmites e atividades internas.
“A LGPD deve ser entendida como um ponto positivo para as Entidades de Previdência Complementar, que podem, a partir daí, fortalecer ainda mais a relação de confiança com os Participantes”, afirmou Patrícia Linhares. “Ainda que a lei entre em vigor somente em agosto de 2020, é preciso identificar riscos ou pontos sensíveis para mitigá-los desde já”.
Sobre a lei
A LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019) tem como propósito adequar o Brasil ao cenário internacional relativo à proteção e uso de dados pessoais. Além disso, a aplicação dela garante maior segurança à população quanto ao sigilo das informações fornecidas em cadastros, contratos, entre muitas outras situações.
Uma matéria divulgada na Revista da Previdência Complementar Fechada – publicação da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), ICSS e Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) – explica detalhes da legislação e traz comentários de especialistas sobre o assunto.
Além disso, de acordo com a matéria, o Grupo de Trabalho instituído pela Abrapp acaba de lançar um Guia que oferecerá suporte para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s) possam atender às novas exigências legais. Para conferir o conteúdo completo da matéria, basta acessar o link: https://bit.ly/2SjaaN9 .
A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. A Entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário atualmente para os servidores públicos dos estados da Bahia, Sergipe e Piauí e está à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail faleconosco@prevnordeste.com.br ou dos telefones (71) 3034-1605 | 3035-1605.
