Com o objetivo de discutir o Termo de Cooperação entre Entidades e os desdobramentos jurídicos entre Entidades Multipatrocinadas, a gerente jurídica e de relações institucionais da PrevBahia | PrevNordeste, Daniela Valverde, participou do segundo encontro da Comissão dos Assessores Jurídicos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, realizado na última quarta-feira (20), na sede da Funpresp-Exe, em Brasília.
A reunião tratou, ainda, da inscrição CNPJ por Plano de Benefícios (Resolução CNPC nº 31/2018) e a natureza do Benefício Especial e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Além da gerente jurídica da PrevBahia | PrevNordeste, também integram a comissão o coordenador e gerente jurídico da Funpresp-Exe, Leonardo Gomes e Igor Lourenço, e os assessores jurídicos da Funpresp-Jud, e PrevCom-BRC, Jordana Perfeito, e Rafael Fernandes, respectivamente.
De acordo Daniela Valverde, esse encontro foi marcado pelo aprendizado e a importância do compartilhamento das informações entre as Entidade Públicas de Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
“A vivência trazida por cada Entidade fortalece os nossos procedimentos, além de possibilitar o surgimento de novas ferramentas que proporcionam mais eficiência e segurança jurídica para as Entidades. Fica evidente a característica estratégica das áreas jurídicas dessas Fundações, não restringindo suas atuações ao universo jurídico e sim na visão estratégica do negócio, com um protagonismo importante, especialmente neste momento de reformas”, afirma a jurista.
A PrevBahia | PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. A Entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário atualmente para os servidores públicos dos estados da Bahia e Sergipe e está à disposição para esclarecer dúvidas e agendar atendimento ao servidor através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br ou dos telefones (71) 3034-1605 e (71) 3035-1605.
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