Foi assinado, nesta segunda-feira (07), o Convênio de Adesão à PrevNordeste pelo Governo de Sergipe. O evento aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos, em Aracaju, e contou com a presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, do diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade, do secretário de Estado de Planejamento de Sergipe, Rosman Pereira, do secretário estadual da Administração da Bahia, Edelvino Góes, e do diretor de Seguridade da PrevBahia, Romulo de Souza Cravo.
Com a assinatura do documento, a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) torna-se a primeira entidade pública de previdência complementar do Nordeste a administrar o plano de benefícios de outro ente federativo, sendo Sergipe o primeiro Estado a aderir à PrevNordeste. Essa decisão é fruto de uma deliberação ocorrida no 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio de 2017, que posteriormente ocasionou a assinatura do protocolo de compromisso com o Estado da Bahia em setembro do mesmo ano. Com o convênio de adesão firmado, a última etapa é a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
“Sem dúvida, já existe um consenso que a previdência complementar é uma opção mais sustentável, muito mais segura, inclusive para os servidores, porque você tem ali os recursos que o servidor aplicou em conta individualizada, ele acompanha esse montante, essa evolução”, avaliou Edelvino Goes durante a cerimônia de assinatura.
Foto: José Henrique / SN
De acordo com Belivaldo Chagas, governador de Sergipe, a partir de agora, todo novo servidor público vai ter essa previdência complementar. “Para que ele possa ter segurança em relação ao seu futuro, ele vai ter sua conta individualizada e se em um determinado momento ele sair do Estado e for para outro órgão federal, ele poderá fazer a portabilidade. É segurança, tranquilidade para o servidor e para gestão como um todo. Estamos fazendo agora pensando no amanhã, no futuro de Sergipe”, afirmou o governador.
A Bahia foi o primeiro estado do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do serviço público, e também o primeiro da região a contar com o instituto da adesão automática para os novos servidores. Segundo Romulo de Souza Cravo, a assinatura do Convênio de Adesão do Governo de Sergipe à PrevBahia e ao plano PrevNordeste – Sergipe é o marco inicial para a consolidação do Projeto PrevNordeste. “Trata-se de uma grande vitória, fruto do nosso esforço em proporcionar uma alternativa segura de Previdência Complementar regional e acessível aos estados e municípios da nossa região”, comemora o diretor.
Foto: José Henrique / SN
No Estado de Sergipe, poderão aderir ao plano de previdência complementar os servidores do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado.
Entenda o Projeto PrevNordeste
A preocupação com o desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), discutida no Encontro dos Governadores do Nordeste e consignada no item 5 da Carta de Salvador, datada de 11 de maio de 2017, evidenciou a necessidade de consolidar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito da região Nordeste.
Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.
Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste, é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.
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