Maior estruturação na gestão de riscos e no aprimoramento da governança de investimentos – essa é uma das mudanças trazidas pela Resolução nº 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. A Resolução estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos dos Planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
“Essa resolução do Conselho Monetário Nacional imprime maior segurança, monitoramento de riscos e transparência para a área de investimentos. As regras se tornaram mais rígidas e protetivas quanto ao patrimônio do Participante”, é o que afirma Mauro de Castro Portugal, gerente de Investimentos da PrevBahia (Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia).
A Resolução nº 4.661, publicada em 29 de maio no Diário Oficial da União, também evidencia a necessidade de que as EFPCs adotem, cada vez mais, medidas de controle efetivas em relação à gestão das entidades.
O documento aponta que os fundos de pensão devem adequar a realidade dos investimentos às expectativas de pagamento dos benefícios – ou seja, é importante que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro entre os direitos e obrigações do plano de benefícios.
Entre as mudanças trazidas pela Resolução nº 4.661 também se destacam a alteração dos percentuais de aplicação no segmento imobiliário, a vedação de aquisição direta de imóveis e a atribuição de maior responsabilidade aos envolvidos no processo de gestão dos recursos, bem como a designação em cada entidade de um administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos.
“Trata-se de uma forma de simplificar e unificar a legislação anterior e suas posteriores alterações, aumentando os mecanismos de controle e governança das EFPCs”, avalia Portugal.
Na visão do diretor presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, a Resolução consolida os valores da Fundação (fidúcia, transparência, ética, responsabilidade, respeito, participação e eficiência) e não traz implicações imediatas à conduta de investimentos praticada.
“Nossas ações estão alinhadas à nova Resolução, inclusive no que diz respeito às responsabilidades dos gestores da Entidade. Ela reforça nosso compromisso com a gestão do patrimônio dos Participantes e respalda nosso modus operandi”, afirma.
A PrevBahia é uma fundação estatal de direito privado e, sem fins lucrativos. A Entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário e está à disposição para esclarecer dúvidas e agendar atendimentos aos servidores através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3034-1605.
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