Um encontro marcado pela troca de informações sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e sobre as atividades da PrevNordeste. Assim foi a apresentação para os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) do Estado de Goiás, realizada na tarde de ontem (23), através de videoconferência.
Formado por representantes dos Poderes, órgãos, entidades e instituições, tanto do Estado quanto de Municípios goianos, o GTI promoveu a realização do evento com o intuito de debater a implantação do RPC à luz das mudanças legislativas trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que determina a instituição do Regime de Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo até novembro de 2021.
Instituído com o intuito de prospectar propostas e soluções que viabilizem o cumprimento dessa legislação, o GTI também deverá propor um edital para a administração do RPC dos servidores públicos do Estado de Goiás, que hoje é administrado pela Prevcom-BrC. Em 2020, o Estado de Goiás aprovou uma lei que permite que o plano de benefícios do RPC fosse administrado por outras entidades, informou o presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) estaduais, durante a abertura do evento.
“Nessas reuniões, buscamos uniformizar conhecimento acerca das melhores práticas de gestão do RPC e entender quais características devemos considerar na preparação da minuta de um processo seletivo que nos permita encontrar uma entidade viável, com bons canais de relacionamento com os participantes e uma governança estruturada”, comentou Gilvan Cândido da Silva. “Além desse edital, também iremos propor minuta de lei para que os municípios goianos instituam o RPC e, possivelmente, acompanhem o Estado nesse processo seletivo”, antecipou o gestor da Goiasprev.
Na oportunidade, estiveram presentes representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, bem como da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, dos tribunais de Contas dos Municípios e do Estado de Goiás, da Assembleia Legislativa (Alego), da Federação Goiana de Municípios, além de membros do GTI representando os municípios, o presidente da Fundação Prevcom-BrC, o Diretor Presidente da PrevNordeste, Jeremias Xavier de Moura e membros da área Jurídica e de Comunicação da Fundação.
“Temos a tarefa de administrar o RPC nos entes federativos que aderem à PrevNordeste, além de disseminar os principais fundamentos do regime, como o planejamento de longo prazo e a educação financeira e previdenciária. A pandemia do Covid-19 tirou de pauta a instituição do Regime de Previdência Complementar para a maioria desses entes federativos, mas entendemos que esse assunto é de extrema importância no cenário atual”, afirmou o Diretor Presidente ao iniciar a apresentação institucional.
“Agora estamos ainda mais próximos do encerramento do prazo estabelecido na Emenda Constitucional nº 103. Cada mês transcorrido é um mês a menos, e estamos percebendo que o assunto continua sendo desconhecido por vários entes federativos. Isso pode gerar um problema lá na frente para atender às entidades gestoras na formalização dessas gestões”, ressalvou Jeremias Xavier.
Em sua fala, o gestor da PrevNordeste abordou tópicos como o panorama geral da previdência social no Brasil, a legislação pertinente à instituição do RPC nos entes federativos e características importantes da PrevNordeste, como as diretrizes para administração de recursos, composição da governança e a importância do envolvimento dos Participantes na gestão da Entidade. O Diretores Presidente falou, ainda, sobre as vantagens da previdência complementar para os entes Patrocinadores e para os Participantes dos planos.
Momento para dúvidas
Ao final das apresentações, os presentes puderam esclarecer questões sobre diferentes temas, tais como as diretrizes para aplicação e investimento dos recursos dos planos e o funcionamento da Governança da Entidade.
“”A Previdência Complementar não é apenas um negócio ou uma função. Temos uma atuação semelhante a de uma empresa de capital pulverizado, mas o produto final é qualidade de vida para os servidores que encerram sua vida laboral. Nossa estrutura de funcionamento é construtivista, nosso modelo possibilita a Governança participativa sem nenhum prejuízo à gestão e com eficiência. Nosso objetivo final é garantir a renda extra do servidor no futuro”.
Sobre a PrevNordeste
A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. Atualmente, a Entidade administra planos de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados da Bahia, Sergipe e Piauí. Para mais informações, entre em contato através do site www.prevnordeste.com.br ou siga @prevnordesteoficial no Instagram e no Facebook.
